Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

A entidade Câmara Municipal de Felgueiras, doravante designada por CMF, tem sede em Felgueiras, na Praça da República e é uma Entidade de Administração Local. 

A presente declaração destina-se ao tratamento de dados pessoais dos declarantes nas atividades, estudos, e outras eventos organizados por esta Entidade e em parceria. 

  1. Finalidade do tratamento 
    A realização de atividades, registo e arquivo de atividades. 
  1. Categorias de titulares 
    Participantes e pessoas envolvidas nas atividades realizadas pela CMF (como organizador, coorganizador, colaborador, etc.) 
  1. Categorias de dados pessoais 
    Para responder às necessidades de organização das atividades, a CMF pode recolher e tratar os seguintes dados pessoais: 
  • Dados de identificação e de contacto: nome, data de nascimento ou idade, sexo, nacionalidade, endereço, número de telefone, endereço eletrónico, habilitações literárias, língua usada, tipo, número e cópia de documento de identificação, profissão, funções, entidade onde trabalha, entre outros. 
  • Dados de atividades: sons e imagens captados em atividades (por exemplo: fotografia, gravação, vídeo), o desempenho, a avaliação, entre outros; 
  • Outros dados: outros dados relacionados com as atividades. 
  1. Destinatários dos dados 
    Os dados serão apenas e unicamente utilizados pela CMF. 
  1.  Direitos de titulares 
    Os titulares gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de acesso e de retificação. Para o exercício dos direitos, têm de apresentar, por escrito, o pedido à CMF. 

DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO INFORMADO: 

Ao colocar um visto na opção obrigatória disponibilizada no formulário “Li e aceito a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais”, declaro, para os efeitos previstos no disposto no art.º 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD) prestar, por este meio, o meu consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais à CMF, pessoa coletiva n.º 501 091 823, com sede na Praça da República, em Felgueiras. 

Li e aceito a Política de Privacidade e de Proteção de Dados pessoais e autorizo a CMF a

  • Fornecer os meus dados, sem prejuízo da sua confidencialidade, assegurando uma utilização em função do objeto social desta empresa e compatível com os fins da recolha; 
  • Os dados transmitidos à CMF, por esta são incorporados e tratados num ficheiro da sua responsabilidade, tendo como único fim a gestão dos serviços solicitados, por forma a cumprir as exigências legais aplicáveis; 
  • Autorizo o tratamento dos referidos dados e aceito o acesso aos mesmos, pelos colaboradores da CMF que desenvolvam qualquer das atividades necessárias para a prestação e promoção do serviço; 
  • Autorizo a gravação de sons e imagens captados em atividades (por exemplo: fotografia, gravação, vídeo), desenvolvidas pela CMF. 

Tenho conhecimento que sou livre de fornecer ou não as informações solicitadas e de autorizar ou não o seu tratamento. 

Tenho conhecimento que tenho o direito de retirar o meu consentimento a qualquer momento, não comprometendo nesse caso, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. 

Contactos Gerais

Câmara Municipal de Felgueiras
Praça da República – Margaride
4610-116 Felgueiras

Telefone: 255 318 000
geral@cm-felgueiras.pt
www.cm-felgueiras.pt